Uma carta aberta divulgada nesta terça-feira (2), assinada por entidades que representam diferentes segmentos empresariais na região, manifesta a preocupação dos empresários com a recomendação dos Ministérios Público do Estado, Federal, do Trabalho, Tribunal de Contas e das Defensorias Públicas para adoção de medidas restritivas por 14 dias, devido à pandemia de Covid-19.

No documento, as lideranças deixam claro que reconhecem a complexidade deste tipo de decisão da Gestão Pública, no entanto, ressaltam que a Lei 13.979, que ampara os entes públicos e dispõe sobre as medidas de enfrentamento, vigora desde 06 de fevereiro de 2020, lembrando que o Poder Público parece ainda não estar suficientemente preparado para atender as demandas referentes ao combate à pandemia e ao tratamento de infectados na mesma velocidade em que tem surgido.

Reforçam que no ambiente trabalho são seguidas prerrogativas de combate à pandemia como uso regular de máscara e outras medidas preventivas, e que também nestes ambientes é gerada a receita necessária à manutenção do aparato público, incluindo a receita destinada ao combate à pandemia.

As lideranças que respondem pelas entidades e assinam o documento, se colocam à disposição para discutir medidas que amenizem os impactos da pandemia. A carta na íntegra, pode ser lida acessando o link https://bit.ly/3bV66wD .

Elke Schuch Borges

Assessora de Comunicação

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