Os empresários de Tubarão estão mobilizados para buscar a aprovação do projeto de lei que aumenta os tetos de faturamento dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A CDL Tubarão encaminhou ofício com pedido de apoio a todos os 16 deputados federais catarinenses.

O Projeto de Lei Complementar nº108/2021, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, visa permitir o enquadramento como MEI para receita bruta anual igual ou inferior a R$ 144 mil. Para microempresa, a proposta é elevar de R$ 360 mil para R$ 869 mil e, para pequenas empresas, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

O projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). “Essa mudança contemplará quem tem possibilidade de ampliar seus negócios e, consequentemente, beneficiará diretamente a economia. O principal objetivo é que as tabelas de faturamento sejam atualizadas de acordo com a inflação”, justifica o presidente da CDL, Rafael Gomes Silvério.