A Câmara Setorial Gestão Estratégica de Pessoas da CDL Tubarão realizou, na noite desta terça-feira (27/10), o segundo e último encontro do Workshop de Relações Trabalhistas para RH e DP. A capacitação teve como foco a rescisão contratual e os cuidados necessários para reduzir riscos de reclamações trabalhistas nas empresas.

Conduzido pelos advogados Alexandre Simon, Beatriz Martins e Bruno Luiz Rosa, o encontro abordou situações práticas da rotina dos departamentos de Recursos Humanos (RH) e Departamento Pessoal (DP), com destaque para as modalidades de desligamento, a aplicação de justa causa, as estabilidades provisórias e os prazos para pagamento das verbas rescisórias.

Entre os exemplos discutidos estiveram os cuidados na demissão por justa causa, a estabilidade da gestante, mesmo quando a gravidez é descoberta após o desligamento, e a importância de cumprir o prazo legal de dez dias para pagamento das verbas rescisórias e entrega da documentação exigida.

A programação também trouxe casos práticos para análise dos participantes, relacionando decisões do dia a dia das empresas às possíveis consequências jurídicas. A proposta foi ampliar o conhecimento dos profissionais e reforçar a importância de processos bem documentados, do cumprimento da legislação e da prevenção de passivos trabalhistas.